Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: os workshops, séries de treinamento e programas de aprendizagem descritos no site e em eventuais propostas comerciais.
• Contratante: pessoa jurídica ou física maior de 18 anos que solicita ou adquire os Serviços.
• Proposta: documento formal enviado pela Qorema com escopo, cronograma e valor acordados para os Serviços.
• Materiais: conteúdos, apostilas, apresentações e recursos de referência fornecidos durante ou após as sessões.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Proposta aceita e por qualquer aditivo firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site para fins informativos ou o envio do formulário de contato indica que você leu e compreende estes Termos. A contratação formal dos Serviços se formaliza pela aceitação escrita de uma Proposta emitida pela Qorema, momento em que estes Termos passam a integrar o Acordo de forma vinculante.

Nossos Serviços são destinados a organizações e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos. Não atendemos pessoas menores de 18 anos como contratantes diretos.

3. Descrição dos Serviços

A Qorema oferece as seguintes modalidades de aprendizagem corporativa:

• Workshop de Habilidade Única: sessão de meio período sobre um tema prático específico escolhido pelo Contratante, com materiais de apoio inclusos.
• Série de Treinamento em Equipe: conjunto de workshops conectados ao longo de várias semanas, com sequência desenhada conforme os objetivos da equipe.
• Programa Anual de Aprendizagem: programa de doze meses com workshops, sessões de reflexão e revisões periódicas de progresso, com calendário co-planejado.

A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda da Qorema. A confirmação de cada sessão depende da aceitação formal da Proposta e do recebimento do pagamento inicial quando aplicável.

4. Responsabilidades do Contratante

Para que os Serviços sejam entregues adequadamente, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o perfil e os objetivos da equipe no momento da contratação.
• Disponibilizar espaço físico ou virtual adequado para as sessões, quando aplicável.
• Garantir a participação do grupo previsto nas datas acordadas.
• Comunicar quaisquer alterações de agenda com antecedência mínima de 5 dias úteis.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Materiais fornecidos pela Qorema sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Qorema — incluindo metodologias, materiais didáticos, apresentações e estrutura dos programas — é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

O Contratante recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos Materiais entregues, exclusivamente para uso interno da organização. É vedada a reprodução comercial, sublicença ou distribuição pública sem consentimento escrito da Qorema.

6. Condições de Pagamento

Os valores são os indicados na Proposta aceita pelo Contratante. Em regra:

• Para workshops avulsos: pagamento integral até 3 dias úteis antes da sessão.
• Para séries e programas anuais: cronograma de parcelas conforme Proposta, com entrada no ato da contratação.
• Pagamentos aceitos em transferência bancária (PIX ou TED) e em boleto bancário.

O não pagamento nas condições acordadas pode resultar na suspensão ou cancelamento das sessões programadas, sem prejuízo da cobrança pelos valores já devidos.

Política de reagendamento: solicitações com até 5 dias úteis de antecedência serão atendidas sem custo adicional, sujeitas à disponibilidade. Cancelamentos após esse prazo podem estar sujeitos a cobrança proporcional das atividades de preparação já realizadas.

7. Entrega dos Serviços

A Qorema se compromete a entregar os Serviços nos prazos e condições acordados na Proposta. O escopo de cada programa é definido em conjunto com o Contratante antes do início das atividades.

Alterações significativas no escopo após a confirmação estão sujeitas a renegociação de prazo e valor. Pequenos ajustes de conteúdo podem ser feitos mediante comunicação prévia, sem custo adicional.

Em casos de força maior (eventos imprevistos fora do controle razoável das partes), a Qorema comunicará prontamente o Contratante e buscará reagendar as sessões afetadas sem ônus para nenhuma das partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Qorema consistem em facilitação de aprendizagem corporativa. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de desempenho, vendas ou produtividade, pois estes dependem de fatores internos de cada organização que estão além do nosso controle.

O conteúdo dos workshops é de natureza educativa e informativa. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra área regulamentada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Qorema por quaisquer danos decorrentes do Acordo fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço específico que deu origem ao dano.

A Qorema não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes, exceto nos casos em que a legislação aplicável não permita tal exclusão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias, por escrito. Em caso de rescisão pelo Contratante após o início das atividades, os valores proporcionais às sessões já realizadas permanecem devidos.

A Qorema reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento material destes Termos pelo Contratante, sem prejuízo da cobrança dos valores já devidos.

11. Resolução de Conflitos

Este Acordo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, uma solução amigável para eventuais divergências.

Não sendo possível a composição direta, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

A Qorema pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo. Para contratos já formalizados, eventuais alterações dos Termos somente se aplicam mediante notificação prévia e aceitação do Contratante.

13. Contato